LINHA DO TEMPO

 

 

                                                                                                   José Fontenelle Teixeira da Silva

                                                                                                Defensor  Público/RJ aposentado

 

 

                Foi com muita honra que recebi da ilustre Presidente da ADPERJ, Dra. Maria Leonor Carreira, a incumbência de apresentar aos colegas, no “Boletim da ADPERJ”, algumas informações e fatos que, a nosso sentir, tiveram alguma importância para o signatário e para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Pensamos que foi uma feliz iniciativa essa de registrar a vivência institucional dos colegas. È parte da nossa memória, cujo levantamento, também em boa hora, foi iniciado pelo Defensor Público Geral, Dr. Nilson Bruno Filho, com o concurso de uma Comissão que iniciou os seus trabalhos no ano de 2011.

 

            Não nos referiremos a todos os episódios, para não cansarmos o caro leitor.

 

            A motivação para o trabalho está resumida no conteúdo da expressão “Lembrando o passado para valorizar o presente e fortalecer o futuro” expressão cunhada pela Comissão de Diretores que tiveram a idéia. É uma verdadeira “linha do tempo”. Já foi dito por alguém que “não há presente sem passado nem futuro sem memória”. É nessa “linha do tempo em que estamos nos colocando”.

 

            Fomos nomeados nos idos de 1965, em pleno regime de exceção, sendo designado para atuar na Defensoria Pública junto à Vara de Família e Menores da Comarca de São João de Meriti. Lá tivemos a felicidade de encontrar os Defensores Públicos Dr. Ideel Coelho Silva, titular da Defensoria junto à Vara Criminal, e o Dr. Ronald Cardoso Alexandrino. Conhecemos o Dr. Raul Fernando Portugal Filho numa carona. O Raul se dirigia a Nilópolis, onde atuava junto à Vara Criminal. Daí, de uma amizade superficial, nascida em Niterói, onde morávamos, cresceu um sólido sentimento que nos une como irmãos até hoje, de nada importando as nossas divergências políticas e classistas. Nos ganhávamos as eleições, o grupo do Raul perdia e, depois, todos íamos a um  “happy hour” para um “papo” amigo.

 

Era tudo diferente do cenário de hoje: O Fórum de São João de Meriti era instalado num sobrado de um boteco e acessado por uma escada lateral de servidão; a nossa mesa era a porta da sala do contador, que retirávamos dos gonzos, e colocávamos sobre dois estrados de mesa de ping-pong, nela trabalhávamos eu e o Dr. Ronald em uma pequena sala; não havia computador e pouco era o material de consumo; levávamos as nossas máquinas de escrever, papel carbono, timbrado, etc... Atendíamos cerca de 80 pessoas por dia. Havia o chamado atestado de pobreza, expedido pelo Delegado de Polícia e/ou Prefeito Municipal, que formava um processo para o Juiz decidir se o requerente era ou não juridicamente necessitado. A maioria dos Juizes entendia que a gratuidade era devida apenas em procedimentos criminais porque a Constituição de 1946 não previa o contraditório, obrigatório, para os procedimentos cíveis. A rigor, a matéria, na área cível, só era pacífica nas ações de alimentos.

 

Falamos de uma época era exigido instrumento de mandato para o Defensor Público e que o Defensor estava impedido de promover ações contra o Poder Público e/ou suas entidades. Foi o Defensor Público, Dr. Ruy Teixeira e Silva, quem passou  essa barreira vencendo um processo no qual foi reintegrado um Sargento da Polícia Militar/RJ, banido da Corporação Pela Revolução.

 

Os colegas podem observar que não era “mole” o exercício funcional nesse cenário. Mas, com dedicação de todo os colegas, fomos percorrendo a “Linha do Tempo” e, hoje, continuamos a ser uma Instituição exemplar com a contribuição de novas lideranças.

   

Mas somos eternamente agradecidos.  Com os colegas que encontramos tivemos a oportunidade de ganhar experiência para o melhor exercício da função. Após, em finais dos anos sessenta, fomos removidos para a Defensoria Pública junto à Vara de Família e Menores de Duque de Caxias, onde, de passagem, quando fomos assumir em São João de Meriti, conhecemos os Drs. José Hugo Pinto Ferreira e José Vasconcellos Magalhães. Anos depois, ambos foram concursados e ingressaram na Defensoria Pública, onde pontificaram, o primeiro como Ouvidor Geral, o segundo como Corregedor.

 

            Ficamos pouco tempo em Duque de Caxias de onde fomos removidos para a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Lá, tivemos a honra de trabalhar e aprender com o colega Orlindo Elias Filho. Nessa época o Dr. Atamir Quadros Mercês nos convocou para assessorá-lo em seu gabinete em questões relativas à Defensoria Pública. Pouco tempo depois, passaram a integrar o Gabinete os Drs. Ideel e Célio Erthal Rocha. Com a valiosa colaboração do colega Benito Ferolla, elaboramos o Decreto-Lei 286 de 22 de maio de 1970. Este Decreto foi, na verdade, a porta de ingresso da então Assistência Judiciária no cenário das instituições congêneres.

 

            Colaboramos, ainda, com os Procuradores Gerais Gastão Menescal Carneiro, Paulo Gomes da Silva Filho e Francisco Gil Castelo Branco. Após a fusão do Estado da Guanabara, trabalhamos no Gabinete do Dr. Raphael Cirigliano Filho, Amaro Cavalcante Linhares e Clóvis Paulo da Rocha, Desembargador aposentado.

 

            Nesse vai e vem da linha do tempo, formamos com os colegas Ideel Coelho Silva, Umberto Carlos dos Reis, Humberto Peña de Moraes e Célio Erthal Rocha     a comissão que elaborou a Lei Complementar/RJ nº 06 de maio de 1977, que vige até hoje, com as necessárias e devidas atualizações. Foi, sem receio de errar, a legislação vanguardeira que inspirou legislação correlata em diversos Estados. A sua principiologia serviu de parâmetro para a elaboração dos textos das Constituições Estaduais/RJ após a extinção do Estado da Guanabara e da promulgação da Carta Federal de 1988. A estrutura básica da Lei Complementar nacional nº 80, de 12 de janeiro de 1994 incorporou, também, diversas preceitos dessa lei.

 

            Não queremos nos alongar. Mas, a título de curiosidade e para amenizar o relato, lembramos que todo Defensor tem em seu “currículo” o registro de muitos casos jocosos que constroem o lado cômico do exercício funcional. Assim, antes de escrever o nosso resumo curricular, narraremos dois dentre muitos outros.

 

            Certa feita, final do expediente, já cansado, atendemos uma senhora loira, com seus 60 anos, bem vestida, num costume preto, e lábios excessivamente pintados com batom vermelho sangue, os cílios e as sobrancelhas estavam também exageradamente pintadas. Queria ter notícia de uma ação de alimentos que havia proposto para o seu filho. O pretendido pai, réu na ação, seria um Juiz de Direito na Bahia. Dados anotados oficiamos ao Cartório onde, segundo ela, estaria tramitando a precatória, expedida pelo Juízo de uma das Varas de Família do Rio de Janeiro, intimando o Juiz para pagar atrasados. Tempo que passa, veio a resposta que ratificava todas as informações prestadas pela parte e, ainda, que o devedor pagaria os atrasados. A loira ficou exultante mas, ao cruzar o salão, lotado, do antigo Núcleo Central da Capital, virou-se e, apontando em minha direção, disse em voz alta: - “Dr. Fontenelle vou desistir do processo porque descobri que o pai da criança é o senhor”. Nunca mais apareceu.

 

            Outro episódio inusitado aconteceu quando certo senhor, com mais de 60 anos, compareceu ao nosso gabinete solicitando atendimento reservado. Foi atendido. Contou-nos, então, que o relacionamento íntimo do casal estava comprometido porque a mulher se negava a atendê-lo em certas praticas. Ele desejava desquitar-se. Fizemos ver a ele, então, que o problema poderia ser resolvido e que nos faríamos um atendimento da esposa dele. No dia marcado, a senhora compareceu e narrou a sua versão. Foi uma situação inusitada e delicada opinar sobre a intimidade do casal. Observamos, contudo, que ambos ainda se amavam e que a separação seria um desastre. Resolvi, então, bancar o psicólogo e convenci a mulher que, no caso, era muito importante que o marido tomasse certos cuidados e que, se assim fizesse, não haveria nada de mal no que ele queria. A mulher, encabulada, confessou que o marido era muito cuidadoso. Findo o atendimento, o Dr. Ideel e o Juiz Dr.Jessyr Gonçalves da Fonte, foram ao nosso gabinete, e lhes contamos o acontecido.  Fizeram uma pilheria, e fomos almoçar... Mal chegamos na calçada, um casal de idosos aproximou-se e, dirigindo-se a mim, disse: - “Dr. Fontenelle o senhor é um santo homem. Estamos  casados até hoje.” Em poucos segundo os companheiros lembraram o episódio e morreram de rir!!!

 

            Muito mais poderíamos contar. Mas já estamos abusando. Como o propósito dessas anotações é o de contar sobre o cenário Institucional de outrora, não mencionarei as realizações pessoais. Não poderia, entretanto, deixar de mencionar que o atual Defensor Público Geral do Estado, Dr. Nilson Bruno Filho, nomeou-nos um dos seus Assessores do seu Gabinete. A nossa atuação classista, contudo, nos foi gratificante.

 

Na década de setenta, a Defensoria Pública/RJ iniciou a sua participação internacional. Participamos, então, como palestrante, de diversos encontros, congressos, seminários e simpósios a respeito de Defensoria Pública, inclusive da 17ª Conferência da "International Bar Association", em 1978, na cidade de Sydney, Austrália, como representante do Estado do Rio de Janeiro, sob os auspícios do CNPq, a convite da "International Legal Aid Association", quando apresentamos trabalho, aceito pela Conferência, com a sugestão de que a Defensoria Pública fosse prevista na Constituição de todos os Países. Esse trabalho foi feito em parceria com o colega Humberto Peña de Moraes. Estivemos presente, ainda, como conferencista e debatedor, em congressos e seminários nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Sergipe e Alagoas, Pernambuco e Paraíba.

 

            Em 1973, "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: Sua Gênese, Sua História Função Protetiva do Estado", com recomendações aprovadas pelo "V CONGRESSO FLUMINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO", de âmbito nacional, realizado, em 1973, na cidade de Friburgo/RJ, publicado, em 2ª edição, revista e aumentada, em 1984, e "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMO ÓRGÃO DO ESTADO: Indispensabilidade de sua colocação Constitucional", aprovado no "V CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO", em 1977, na cidade de Recife/PE, ambos em parceria com o Defensor Público/RJ, Dr. Humberto Peña de Moraes, marcaram o início do movimento nacional sobre a institucionalização da Defensoria Pública na Constituição Federal.

           

            Há muito mais a dizer, mas ficamos por aqui. Acho que já contamos muitas histórias

 

Muito obrigado, Presidente..