"DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA"

    No dia 09 do mês de maio de 2002, foi promulgada a Lei Federal nº 10.448/02, que instituiu o "DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA", publicada, no Diário Oficial da União do dia 10 do mesmo mês e ano. A referida lei foi oriunda do Projeto de Lei nº 958/1999, de autoria do nosso colega, Defensor Público/RJ - aposentado - Deputado Federal Iédio Rosa. A sujestão do projeto foi dada pelo, então, Presidente da ADPERJ, Defensor Público Luiz Paulo Vieira de Carvalho, que encaminhou o trabalho com a indispensável justificativa. O "DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA" será comemorado, anualmente, NO DIA 19 DE MAIO. O fato realça o aspecto Nacional da Defensoria Pública e contriui para o fortalecimento da mística Institucional. Estamos, todos, de parabéns.

 

"ACESSO À JUSTIÇA"

    No dia 14 de junho de 2002, em Campos do Jordão, a Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos realizou o seu primeiro Congresso de Direito Constitucional. O importante evento reafirmou, entre as suas conclusões, o compromisso no que respeita à promoção e fortalecimento dos instrumentos e instituições destinados a assegurar o efetivo acesso à Justiça - (Folha do IAB - nº 50 - Junho/2002 - pg. 2).
 

"Cinqüentenário da Defensoria Pública"

    O cinqüentenário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi comemorado no dia 02 de agosto de 2004. A solenidade se deu no Plenário da Assembléia Legislativa - Salão Barbosa Lima Sobrino - com a presença de inúmeras autoridades dos Três Poderes Estaduais e do Parlamento Federal, da Defensoria Pública Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, da  Procuradoria Geral do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Polícia Civil e Militar, de diversos Secretários de Estado, além do Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro-ADPERJ, Dr. Pedro Paulo L. Carrielo e representante da Associação Nacional de Defensores Públicos-ANADEP. A comemoração foi iniciativa do Deputado Estadual Edmilson Valentim e contou com a adesão de toda Casa Legislativa. Esteve presente, também, o ex-Govenador Wellington Moreira Franco, Benemérito da Instituição. Discursou, em nome dos Defensores Públicos/RJ, o Defensor Público/RJ, aposentado, José Fontenelle Teixeira da Silva. PARA LER O DISCURSO, CLIQUE AQUI. VOCÊ SABERÁ QUAIS FORAM OS SEIS PRIMEIROS DEFENSORES PÚBLICOS NOMEADOS E O NOME DAQUELES QUE EXERCERAM MANDATO POLÍTICO.

 

ELEIÇÃO NO CONDEGE

    Em Assembléia Geral Ordinária, realizada em 31 de março de 2005, com a presença de Defensores Públicos de todo País, foi eleita a nova diretoria do CONSELHO  NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS-CONDEGE, originariamente denominado de COLÉGIO NACIONAL DE  DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS. Ficou assim composto o seu Conselho Diretor: PRESIDENTE: Renan P. Tavares de Menezes (SE); 1º VICE-PRESIDENTE: ANELYSE FREITAS DE AZEVEDO (PA); 2º VICE-PRESIDENTE: Marcelo de Menezes Bustamante (RJ); SECRETÁRIO GERAL: Fernando Antônio Calmon Reis (DF). O quadro de REPRESENTANTES REGIONAIS passou a ter a seguinte composição: VICE REGIÃO SUDESTE: Marlene de Oliveira Nery (MG); VICE REGIÃO NORTE: Télio Leão; VICE REGIÃO CENTRO-OESTE: Darcy Terra Fernandes (MS); VICE REGIÃO NORDESTE: Idevalter Nunes da Silva (MA) e VICE REGIÃO SUL: Luiz Alfredo Schutz (RS). O Conselho Nacional tem, em síntese, a incumbência de traçar política operacionais para que a Defensoria Pública, cada vez mais, melhor atenda àqueles quando necessitam de um aconselhamento jurídico ou de ingressar com alguma demanda no Judiciário, ou de defender-se, e não possui meios para pagar as custas processuais, honorários de advogado e de peritos, além de outras despesas.