José Fontenelle Teixeira da Silva
Defensor Público Aposentado
 

 

       A "Homepage" manterá, aqui, o seu espaço reservado à da Defensoria Pública. O propósito é, apenas, o de registrar os fatos, sem qualquer intenção de analisá-los ou de emitir, sobre os mesmos, juízo de valor. Na pesquisa dos dados, serão utilizadas as fontes primárias disponíveis na Secretaria da ADPERJ e de arquivos particulares.

O colega que tiver alguma contribuição, por favor envie para o e-mail "historia@jfontenelle.net".

 

Da Assistência Judiciária

Art. 82. A Assistência Judiciária é o órgão do Estado incumbido da postulação e da defesa, em todas as instâncias, dos direitos dos juridicamente necessitados, nos termos da lei.

Parágrafo único – O Procurador Geral da Justiça é o Chefe da Assistência Judiciária.

Art. 83 A Assistência Judiciária é organizada em carreira e os seus membros ingressarão nos cargos iniciais mediante concurso público de provas e títulos.

Parágrafo único – Após dois anos de exercício, os membros da Assistência Judiciária não podem ser demitidos senão por sentença judicial ou em virtude de processo administrativo em que se lhes faculte ampla defesa.

Art. 84. As prerrogativas e atribuições dos membros da Assistência Judiciária são as definidas em lei.

Art. 85. A lei orgânica da Assistência Judiciária disporá sobre o regime disciplinar de seus membros.

 

Esse notável avanço institucional foi resultado do trabalho do Constituinte ALBERTO FRANCISCO TORRES, então Deputado Estadual, falecido em 1998,que apresentou, ao Projeto de Constituição, emenda aditiva, inspirada em estudos que lhe foram encaminhados pela antiga Associação da Assistência Judiciária. Mais tarde, a Emenda Constitucional nº 16, de 24 de junho de 1981, transferiu a Chefia Institucional para o Secretário de Estado de Justiça. 

A Missa de Ação de Graças foi celebrada na capela existente nos jardins do Palácio Guanabara, ocasião em que, ao final da celebração, os Defensores Públicos rezaram a oração escrita pelos colegas MARCO ANTÔNIO ANTUNES SIMÕES e CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ que, após, ingressou no Ministério Público/RJ. Eis a íntegra da nossa bela oração:

"ORAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO"

"Pai, nos vos agradecemos pelos dons e talentos que nos permitem ser Defensores Públicos.
Recebemos, de Vossas mãos, esses dons e prometemos usá-los bem, na missão de patrocinar as causas de nossos irmãos pobres e desprotegidos.

Pai, Ajudai-nos a cumprir esta missão, pois há muitas barreiras, de toda ordem, que podem nos afastar dela. Iluminais todos os Defensores Públicos para que sejam Missionários, Apóstolos e Sacerdotes, mais irmãos de nossos irmãos.

Dai-nos coragem para enfrentar os poderosos; paciência para não desesperar diante das dificuldades da nossa missão; humildade para unir nossos espíritos aos de nossos irmãos pobres e, sobretudo, Senhor, bondade para mostrar a Vossa Face a cada um que nos procure.

Acendeis em nos, o fogo do Espírito Santo; que nos animes a cada dia a lutar pela Justiça e pela Paz, e não Permitais que ele se apague, abafado pela omissão, pelo comodismo, pela indiferença, pela ambição ou pelo medo de estar ao lado do mais fraco.
Fazeis, ó Pai, que esta Missa Festiva seja mais um marco de Nossa união.Dai-nos o Vosso Amor e nos protejas. Amem."