"Cinqüentenário da Defensoria Pública"

    Discurso proferido pelo Defensor Público/RJ, aposentado, Dr. José Fontenelle Teixeira da Silva, no Salão Barbosa Lima Sobrinho, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em Sessão Comemorativa do cinqüentenário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, realizada aos 02 dias do mês de agosto de 2004.

 

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPUTADO JORGE PICCIANI.

Eminentes autoridades.

Anônimos cidadãos e cidadãs, aqueles desprovidos de fortuna, de teto, de saúde e de mesa; os que, desprotegidos e sem meios, clamam em busca de justiça, em nome dos quais saúdo todas as gerações de Defensoras e Defensores Públicos deste Estado.

Meus colegas, Defensores e Defensoras Públicas, senhoras e senhores.

Foi com compreensível emoção e justificado orgulho que recebi a difícil incumbência de dizer algumas palavras em alusão aos históricos 50 anos de existência da nossa querida Defensoria Pública. Creiam, todos, que registro esse momento, fruto de inspirada iniciativa, como de gratíssima e inesquecível honraria que devo ao carinho de todos os meus colegas. Falarei, pois, com o coração, certo de que a lembrança desta solenidade não se perderá nos abismos do esquecimento.

"A vida sem memória não é vida.… Nossa memória é nossa coerência, nossa razão, nossos sentimentos, até mesmo nossa ação. Sem ela não somos nada.". (Buñuel).

Acrescentamos que, na memória, acalentam-se as saudades, abrigam-se as tristezas, sorriem as alegrias, renascem as esperanças, vence-se o tempo, vive-se o presente e construímos o futuro. Comemoramos, hoje, mercê de memorável iniciativa do deputado Edmilson Valentim, apoiada pelo Presidente desta Casa e por todos os seus Parlamentares, os cinqüenta anos de existência da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Esta celebração, pelos méritos de seu significado, já ingressou na história da Assembléia Legislativa. É, pois, dia de memórias e de renascidas esperanças; de saudades dos Defensores e Defensoras que já nos deixaram, mas que permanecem em nossos corações, em nossas melhores lembranças e em nossas orações. É momento, também, de contarmos um pouco da história da nossa Defensoria Pública que, na perfeita imagem cunhada pela inteligência do defensor público Dr. Humberto Peña de Moraes, emérito constitucionalista e autor de nomeada, é fruto da luta, inicial, de meia dúzia de Defensores Públicos quais holandeses que venceram a fúria do mar para salvar o seu país São eles os seis primeiros Defensores Públicos nomeados em razão da Lei Nº. 2.188/54, decorrente de projeto encaminhado pelo então Governador Ernani do Amaral Peixoto: José de Carvalho Leomil; Messias de Moraes Teixeira, Alcy Amorim da Cruz, Nelson Joaquim da Silva, Herval Basilio e Antônio Carlos Nunes Martins.

Mas, nobres Deputados, autoridades presentes, senhores e senhoras.

No horizonte do tempo, dimensão na qual encontramos a memória, lugar para onde estamos viajando… Lá, no passado, desde a mais remota antiguidade, em Atenas e Roma, vemos o legislador legislando para garantir ao pobre o acesso à Justiça, missão hercúlea, tanto que Ovídio, admirado poeta romano, falecido em 43 A.C., perpetuou, pelos séculos afora, a expressão "As portas dos tribunais estão fechadas para os pobres". Sim, aqueles que encontram no Defensor Público o esteio seguro para clamar por seus direitos perante os altares da Justiça. Hoje, com o passar dos séculos e ao longo desses cinqüenta anos de existência da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a figura do legislador pontua cada estágio da história desta paladina instituição, em todo o Brasil.

A Constituição Estadual que surgiu em razão da criação, em 1975, do atual Estado do Rio de Janeiro, foi a primeira a tratar a Defensoria Pública como órgão do Estado. Esta desbravadora inserção foi fruto de emenda e do trabalho do inesquecível Deputado Estadual, Dr. Alberto Francisco Torres, Sócio Benemérito da nossa ADPERJ. Recentemente, a criação da Defensoria Pública, na Carta de 1988, como órgão essencial à função jurisdicional do Estado, ao lado da nobre instituição do Ministério Público, e a Lei Complementar Federal Nº. 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal, além de dispor sobre regras gerais para a sua organização nos Estados, são exemplos da efetiva preocupação do legislador com a causa dos pobres e da sua participação na construção de uma Defensoria Pública forte, independente e autônoma, como instrumento de inserção de milhares de desafortunados em uma cidadania plena, pela vertente do acesso à Justiça.

Ilustres autoridades, senhores Parlamentares, meus colegas Defensores e Defensoras Públicas, representantes do Poder Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado.

No fluir desses cinqüenta anos, a história desta Casa também registra a presença de eminentes Defensores Públicos, Deputados estaduais que foram eleitos pelo povo e que deram a sua marcante contribuição, também como legisladores, além de elevar o nome da instituição pelo exemplar exercício de suas atribuições. Recolhemos da memória os seus nomes: Messias de Moraes Teixeira; Antônio Felippe da Rocha; Gilberto Affonso Pires; Jorge Bedram; Josias Ávila Junior, Liszt Benjamin Vieira e Iédio Rosa da Silva.

Não seria demasia afirmar que o formato atual da Defensoria Pública, como instituição nacional, retratado na Carta Federal, na Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal Nº. 80/94, foi inspirado no modelo pioneiramente posto em prática, com sucesso, no antigo Estado do Rio de Janeiro, nos idos dos anos 70, e mantido, no atual Estado, com a Lei Complementar Nº. 06/76, como resultado natural da evolução ao longo dessas cinco décadas.

Relevantes avanços institucionais deveram-se à antiga geração de Defensores Públicos: a desnecessidade de outorga de mandato judicial ao Defensor Público; a desnecessidade de publicação de editais em jornais de grande circulação, bastando sejam publicados por três vezes no Diário oficial; a intimação pessoal do Defensor Público; a contagem em dobro dos prazos processuais e a expressa possibilidade de o Defensor Público promover ação contra a União, Distrito Federal, Estados, Municípios e suas autarquias, não raro, poderosos violadores de direitos.

Tal como as cores mágicas de um arco-íris ligam as suas extremidades, a nova geração de Defensoras e Defensores Públicos está unida às gerações anteriores compromissadas que continuam com a realização dos objetivos institucionais e pelo empenho de cada vez mais e melhor postularem em favor do desvalido. Com a jovem geração de Defensores Públicos novos avanços institucionais foram incorporados ao seu cotidiano, tais como: a nomeação do Defensor Público Geral por escolha, em lista tríplice, entre nomes escolhidos pela classe, instituída por emenda constitucional de iniciativa do então Governador Anthony Garotinho, durante a primeira chefia do Dr. Marcelo de Menezes Bustamante; a recente criação de gabinete de representação da Defensoria Pública, em Brasília, com a permanente presença de um Defensor Público deste Estado, para sustentação perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça dos recursos oriundos da Defensoria Pública fluminense; a criação do núcleo de atendimento aos presídios e de defesa dos direitos humanos, entre outras indispensáveis a cada vez mais e melhor postularem e defenderem o direito da pessoa insuficiente de recursos para contratar um advogado.

Senhor representante da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros, instituições historicamente ligadas à criação da Defensoria Pública e destemidas defensoras do estado de direito democrático, das liberdades individuais, dos direitos humanos e de todos os direitos, funcionários da Defensoria Geral do Estado, senhoras e senhores.

Ao longo desses cinqüenta anos de existência, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, atualmente com uma estatística da ordem de dois milhões de atendimentos, vem mostrando aos governos e à população que é fundamental instrumento de execução das políticas públicas voltadas para a garantia do acesso da população de baixa renda à Justiça, que tanto interessa à defesa e segurança dos direitos, ao acesso a uma ordem jurídica justa, à segurança individual e coletiva, à cidadania e à paz social.

De seu turno, a Defensoria Geral do Estado, dirigida, com descortino, pelo incansável e denodado Defensor Público Geral, Dr. Marcelo de Menezes Bustamante, e a Associação de Defensores públicos deste Estado, a gloriosa ADPERJ, de hoje, presidida por um jovem Defensor Público, Dr. Pedro Paulo Carrielo, permanecem fiéis aos reclamos da classe, empenhando-se, nos limites de suas competências, no apoio das justas reivindicações dos antigos e novos Defensores e Defensoras Públicas, na conquista de patamares institucionais mais elevados e condizentes com a complexidade da função, do que temos como exemplo a emenda de autoria do então deputado federal Iédio Rosa da Silva para contemplar a Defensoria Pública, na reforma do Judiciário, com a indispensável autonomia administrativa e orçamentária, por sinal já constitucionalizadas no Estado do Rio de Janeiro pela aprovação de emenda à sua Constituição de iniciativa do então Governador Anthony Garotinho.

Assim, por tudo o que disse e comemoramos e ainda pelo que se poderia dizer e comemorarmos, acreditam os novos e os antigos Defensores e Defensoras Públicas em que o Estado do Rio de Janeiro de hoje reconheça o valor de sua Defensoria Pública, tanto quanto o do passado reconheceu o valor da sua, compartilhando da consolidação da nobre e fundamental instituição que vem sendo construída em favor do cidadão anônimo e pobre.

Chegando ao fim desta brevíssima viagem pelo tempo, permitimo-nos aplicar à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro o que disse um anônimo Defensor Público sobre a ADPERJ:

"A Defensoria Pública não foi só a de ontem, não é só a de hoje nem será só a de amanhã. Ela é uma seqüência de várias gestões e a soma de suas realizações ao longo do tempo, boas ou não. Somente assim fará história e terá memória. Importa que cada gestão continue a construir sobre as etapas que já encontrou prontas e boas; como um bom pedreiro faz com a obra que contratou para continuar. Assim deve ser com a Defensoria Pública".

Muito obrigado.

JOSÉ FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA

Defensor Público/RJ - Aposentado