É bem provável que a grande maioria dos colegas não saiba, nem mesmo os seus Diretores, mas a Lei estadual nº 796, de 05 de novembro de 1984, deu à ADPERJ o "status" de entidade de utilidade pública, referência que deveria estar impressa em seus papéis. Na ocasião, a ADPERJ estava sediada na Rua São José, nº 46, onde ocupava as salas ns. 1103 e 1104. Vinte anos já passaram...bons tempos.

 

 

No Estado do Rio de Janeiro dos idos de 1967, os Defensores Públicos, ainda que por brevíssimo espaço de tempo, exerceram o Ministério Público. Corria o Regime de Exceção e o Estado do Rio de então cuidava de adaptar a sua Constituição à nova ordem constitucional. O Governador do Estado era o Dr. Geremias de Matos Fontes. O Procurador-Geral da Justiça, à época, também Chefe da Assistência Judiciária (hoje, Defensoria Pública), era o Procurador de Justiça, Dr. João de Almeida Barbosa Ribeiro. A Associação do Ministério Público Fluminense, que abrigava membros do Ministério Público e Defensores Públicos, era presidida pelo Promotor de Justiça Ferdinando de Vasconcellos Peixoto, que, juntamente com a sua Diretoria e com o apoio da Chefia, encampou a tese de que a função dos Defensores Públicos era um outro aspecto do Ministério Público, liderando forte movimento junto à Assembléia Legislativa do Estado que resultou na aprovação, sob aplausos e de pé, do seguinte texto:

“Art. 104 O Ministério Público é órgão do estado e fiscal da execução da lei, competindo-lhe, também, a assistência judiciária aos juridicamente pobres.

§ 1º - Exercem o Ministério Público:

I – O Procurador-Geral da Justiça;

II – Os Procuradores da Justiça;

III- Os Promotores de Justiça;

IV – Os Curadores;     

V – Os Defensores Públicos;

VI – Os Promotores Substitutos;

VII- Outros que a lei venha a criar."

            A Constituição foi promulgada em 14 de maio de 1967. Era Presidente da Assembléia o Deputado Álvaro Fernandes. O texto só não aprovado à unanimidade porque o Deputado Paulo Hervê (Petrópolis), propositadamente, votou contra, embora de pé e aplaudindo. Pouco depois, o Governador do Estado impugnou o texto, perante o STF, sustentando a sua inconstitucionalidade sob o argumento de que dissentia do regramento instituído na Carta Federal. Foi atendido. VOCÊ SABIA?!

 

OS SEIS PRIMEIROS

Na década de 1950, a Lei 2.188, de 21 de julho de 1954, criou os primeiros cargos de Defensor Público. Foram 06 (seis) apenas. Eram cargos isolados, de provimento efetivo. Isso se passou no antigo Estado do Rio de Janeiro. Os seis primeiros Defensores Públicos do, então, Estado do Rio de Janeiro foram: Os Doutores José de Carvalho Leomil, Messias de Moraes Teixeira, Alcy Amorim da Cruz, Nelson Joaquim da Silva, Herval Basílio e Antônio Carlos Nunes Martins. São vivos Herval Basílio e Antônio Carlos Nunes Martins. Messias de Moraes Teixeira foi, também, Deputado Estadual no antigo Estado do Rio de Janeiro, com base eleitoral em Nova Friburgo. Herval Basílio, além de notável orador e criminalista, foi Secretário de Estado de Segurança Pública, no antigo Estado do Rio de Janeiro, durante o Governo Badjer da Silveira, no período que antecedeu o movimento militar de 1964. Depois, no Governo Moreira Franco, já no novo Estado do Rio de Janeiro, foi Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado, quando instituiu um encarte de jurisprudência e a distribuição, gratuita, do Diário Oficial do Estado, aos Defensores Públicos. Alcy Amorim da Cruz foi, também, notável criminalista e operoso Presidente da OAB, Seção do antigo Estado do Rio de Janeiro. José de Carvalho Leomil foi o primeiro Defensor Público nomeado em decorrência daquela lei. Foi Deputado Federal em 1945 e Constituinte em 1946. A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ADPERJ, gravou, em sua homenagem, o seu perfil, em uma das faces da Medalha que compõe o "COLAR DO MÉRITO", criado pelo ex-Presidente Raul Fernando Portugal Filho, comenda outorgada pela nossa Associação àqueles que prestaram relevantes serviços à Defensoria Pública. VOCÊ SABIA?

 

BOLETINS INFORMATIVOS

O costume, hoje consolidado, de a Associação de Classe dos Defensores Públicos/RJ publicar uma revista informativa, nasceu no antigo Estado do Rio de Janeiro, lá pelos idos dos anos 70. O seu idealizador foi o Defensor Público Célio Erthal Rocha, hoje aposentado. Erthal nasceu em Bom Jardim, em 06 de maio de 1931, foi Promotor de Justiça em 1957, ingressando na carreira de Defensor Público em 1966, depois de haver sido Deputado Estadual, em 1965, e, posteriormente, Assessor de Comunicações do Governo do antigo Estado do Rio de Janeiro, na época do Governador Paulo Torres. Em 1970 foi nomeado para o cargo de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral da Justiça, ocasião em que fundou o "Boletim do Ministério Público e da Assistência Judiciária", órgão oficial da Procuradoria-Geral da Justiça da época, informativo pioneiro, que deu origem às publicações atuais. Sem computador, internete, celular ou máquina de escrever eletrônica, Erthal Rocha varava a noite teclando uma velha remington, na qual datilografava o estêncil que era rodado em mimeógrafo e, depois, paginado, nas próprias dependências do PGJ, sob sua direta supervisão. Finalmente, era expedido para os Defensores Públicos, membros do Ministério Publico e diversas autoridades. Era fantástico! Mais tarde, até a sua última tiragem, com a criação do novo Estado do Rio de Janeiro, em 1975, o Boletim passou a ser impresso nas gráficas da Imprensa Oficial. Erthal desempenhava, também, funções de coordenador de divulgação dos nossos monumentais congressos, distribuindo, pelo telefone e por uma parafernália chamada telex, o noticiário de cobertura dos eventos, que ele mesmo redigia, para a mídia de todo Brasil. Foi, também, um andarilho institucional, participando de inúmeros congressos, em outros Estados, oportunidades em que divulgava, na imprensa local, as excelências do modelo Fluminense de Defensoria Pública. Quem quiser conhecer um pouco da Defensoria Pública daquela época não pode deixar de consulta a coletânea que Erthal doou, devidamente encadernada, para ADPERJ. Foi, sem dúvida, um desbravador, um pioneiro, um Bandeirante Institucional. VOCÊ SABIA?


 

DA EXISTÊNCIA. EFÊMERA OU NÃO

                Marcello Rebello de Mendonça (*)

 

Envelheço.

Constato incrédulo!

Penso.

Comparo o que este corpo foi com o que vejo agora.

Sofro!

O que sobra, enfim?

O Espírito em sua grandeza.

A lembrança, agradecida, do que fui,

Revivo e partilho,

hoje,

com a família e amigos constantes.

Sim, vale muito a pena estar vivo.

Porém, mais felizes

serão aqueles que,

cedo,

percebam a diferença

(*) Marcelo Rebello de Mendonça, hoje aposentado, foi um dos mais atuantes Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Ingressou na carreira, nos anos setenta, ainda no antigo Estado do Rio de Janeiro. Exerceu a função em, praticamente, todas as Comarca do Estado, aposentando-se quando atuava no TJRJ. De discurso eloqüente e português irretocável, revela, agora, o seu dom de poeta.