A CRIAÇÃO

A Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro-CAMARJ foi prevista na Lei nº 489, de 19 de novembro de 1981, do Governo Chagas Freitas, juntamente com a Caixa de Assistência do Ministério Público e dos Procuradores do Estado, que alterou a redação do § 1º, do art. 10, do Decreto-Lei nº 122, de 13 de agosto de 1969, do extinto Estado do Guanabara, já alterado pela Lei nº 290, de 06 de dezembro de 1979. O seu art. 1º dispunha:

Art. 1º - O § 1º do art. 10 do Decreto-Lei nº 122, de 13-08-69, do antigo Estado da Guanabara, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10 – (...).

§ 1º- Todas as custas determinadas nas Tabelas III, IV, VI, VIII, X e XI, anexas ao presente decreto-lei, ficam acrescidas de 8 centésimos (0,08) da UFERJ, a serem arrecadados com aquelas e recolhidos pelos titulares dos ofícios e cartórios, mensalmente, até o quinto dia útil seguinte ao mês vencido, em conta no Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. – BANERJ, sendo 2 centésimos (0,02) da UFERJ para cada uma das seguintes entidades: Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Caixa de Assistência dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro e Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

(...).

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O patrono, por assim dizer, da inclusão da CAMARJ no texto do Projeto, transformado em lei, foi o, então, Assessor do Governador, Dr. Mauro.Tavares de Souza, mais tarde nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, já falecido, que havia sido colega de escritório do Defensor Público José França Santos. O Presidente da Associação da Assistência Judiciária, hoje ADPERJ, era o Defensor Público José Fontenelle Teixeira da Silva.

A sua criação deu-se aos onze dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e um, na sala número 1092, do 11º andar do Pavilhão João Lyra Filho, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, situada na rua São Francisco Xavier, número 524, nesta capital, cedida pela Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, durante o Primeiro Seminário Nacional sobre a Assistência Judiciária, data em que se realizou a sua assembléia constitutiva, cuja ata foi assinada pelos seguintes Defensores Públicos: Manoel de Brito Varela, Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva, Jorge Carvano, Roberto Patricio Netuno Vitagliano, José Carlos Rugai Maciel, Edmo Garcia Campos, Daisy Guanabara Tavares, Antonio Marcos de Bragança Gomes, Carlota Menezes de Oliveira, Celio Erthal Rocha, Darcy Gianni Marins, Euler Ismael Branco, Helenice Morett Silva Romano, Helvécio Ribeiro Guimarães, Herval Bazilio, Hugo da Costa Coelho, Humberto Peña de Moraes, Ideel Coelho Silva, Iédio Rosa da Silva, Ivan Cury, Jane Rezende Medina, João Familiar Filho, José Aloysio Figueiredo Marques, José Fontenelle Teixeira da Silva, José França Santos, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Omar Marinho Vieira, Oswaldo Deleuze Raymundo, Ricardo Silva de Bustamante, Ronald Cardoso Alexandrino, Rosenvald Rocha e Zeita de Mattos.

Foi aclamado Presidente da Assembléia o Defensor Público Herval Bazilio. A Defensora Pública Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva secretariou a assembléia que, por unanimidade, aprovou os seus estatutos, cujos dois primeiros artigos dispõem:

Artigo Primeiro: A Caixa de Assistência aos Membros da Assistência Judiciária do Estado do Rio de Janeiro é uma associação civil, regida por seu Estatuto e pela legislação em vigor, tendo por sede provisória a sobreloja 209, da Avenida Franklin Roosevelt, 126, nesta capital, e por foro a comarca da do Rio de Janeiro, capital deste Estado, sendo sua duração por tempo indeterminado.

Artigo Segundo: A Caixa, que não tem finalidade lucrativa, terá por objeto proporcionar aos seus filiados toda e qualquer assistência médica, hospitalar, odontológica e material, que for solicitada pelos mesmos, e havida pelo órgão administrativo competente como necessária, na forma do Regimento Interno, e de acordo com suas possibilidades.

(...).

 

PRESIDENTES DA CAMARJ:

Manoel de Brito Varela – 1981
Manoel de Brito Varela – 1983
José França Santos – 13/11/1987
Manoel de Brito Varela – 17
/11/1989
Manoel de Brito Varela – 22/11/1991
Jorge Carvano – 19/11/1993
Jorge Carvano – 24/11/1995
Manoel de Brito Varela – 07/11/1997
Manoel de Brito Varela – 12/11/1999
Jorge Carvano – 07/01/2002
Jorge Carvano – 09/01/2004
Jorge Carvano - 2005

 

COMPOSIÇÃO CONSELHO CONSULTIVO BIÊNIO  2006/2007

 

TITULARES (por ordem de votação) 

José Fontenelle Teixeira da Silva  185
Jane Resende Medina 170
Lucano Antony 150
Edna Miudim Guerreiro 150
Marilza Coronha Pinheiro 147
Ana Paulo Cassano de Sá 143
Sílvia Maria Nascimento Teixeira 142
Helvécio Ribeiro Guimarães 131
Dulce Marta Dias 129
Marisa Celente Pires Cassús 124
Iara Freire de Melo Barros 108
Salvador Conti Tavares 106
Judith Malavazzi de Souza 104
Nélson Ribeiro Cassús 103
Ednéio José Savari 95

 
SUPLENTES

Antônio Ferzola  91
Sônia Maria de Abreu Campos 90
Joaquim Santoro 90
Dilza de abreu Timóteo 42
Marcelo Mendonça de Brito 40

                                           

CONSELHO DIRETOR

 

CONSELHO DIRETOR 01/12/1981 A 10/11/1985

Presidente Manoel de Brito Varela
Secretário Emília Sylvia Costa Dutra da Silva
Tesoureiro Jorge Carvano
Diretor de Benefícios Roberto Patrício Netuno Vitagliano


 

CONSELHO DIRETOR 11/11/1985 A 12/11/1987

Diretor Presidente  Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente  José Fontenelle Teixeira da Silva
Diretor Primeiro Secretário  José França Santos
Diretor Segundo Secretário  Marilena Rocha Lovisi
Diretor Primeiro Tesoureiro  Jorge Carvano
Diretor Segundo Tesoureiro  Dirceu Ramos Neves
Diretor de Benefícios  Oswaldo Deleuze Raymundo



CONSELHO DIRETOR 13/11/1987 A 16/11/1989

Diretor Presidente  José França Santos
Diretor Vice Presidente   Omar Marinho Vieira
Diretor Primeiro Secretário  Fabiano de Carvalho Oliveira
Diretor Segundo Secretário  Lucíola Bela Duarte Coelho
Diretor Primeiro Tesoureiro  Walter deFaria Pereira
Diretor Segundo Tesoureiro   Dirceu Ramos Neves
Diretor de Benefícios  Oswaldo Deleuze Raymundo



CONSELHO DIRETOR 17/11/1989 A 21/11/1991

Diretor Presidente  Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente  Humberto Peña de Moraes
Diretor Primeiro Secretário  Marilena Rocha Lavisi
Diretor Segundo Secretário  Maryse Horta de Araújo
Diretor Primeiro Tesoureiro  Jorge Carvano
Diretor Segundo Tesoureiro  Antônio Ferzola
Diretor de Benefícios  Marta Maria de Faro Novis



CONSELHO DIRETOR 22/11/1991 A 18/11/1993 

Diretor Presidente  Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente  Humberto Peña de Moraes
Diretor Primeiro Secretário  Maryse Horta de Araújo
Diretor Segundo Secretário  Leila Costa de Vasconcelos
Diretor Primeiro Tesoureiro  Antônio Ferzola
Diretor Segundo Tesoureiro  Orlando Vianna Junior
Diretor de Benefícios  Fabiano Carvalho de Oliveira



CONSELHO DIRETOR 19/11/1993 A 23/11/1995 

Diretor Presidente Jorge Carvano
Diretor Vice Presidente Fabiano Carvalho de Oliveira
Diretor Primeiro Secretário José Manoel Frazão Mendes
Diretor Segundo Secretário Vera Regina Charbel Terra Meirelles
Diretor Primeiro Tesoureiro Dirceu Ramos Neves
Diretor Segundo Tesoureiro Guida Maria Renata Dutra Lopes
Diretor de Benefícios José Hugo Pinto Ferreira




CONSELHO DIRETOR 24/11/1995 A 06/11/1997 

Diretor Presidente Jorge Carvano
Diretor Vice Presidente Guida Maria Renata Dutra Lopes
Diretor Primeiro Secretário José Manoel Frazão Mendes
Diretor Segundo Secretário Vera Regina Charbel Terra Meirelles
Diretor Primeiro Tesoureiro Dirceu Ramos Neves
Diretor Segundo Tesoureiro Lucano Antony
Diretor de Benefícios José França Santos



CONSELHO DIRETOR 07/11/1997 A 11/11/1999

Diretor Presidente  Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente  Humberto Peña de Moraes
Diretor Primeiro Secretário  José França Santos
Diretor Segundo Secretário  Maryse Horta de Araújo
Diretor Primeiro Tesoureiro  Fabiano Carvalho de Oliveira
Diretor Segundo Tesoureiro  Jorge Carvano
Primeiro Diretor de Benefícios  Lígia Maria Bernardi
Segundo Diretor de Benefícios  Luiz Carlos Cantero
Diretor de Eventos  Roberto Alves dos Reis



CONSELHO DIRETOR 12/11/1999 A 06/01/2002 

Diretor Presidente  Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente  Humberto Peña de Moraes
Diretor Primeiro Secretário  Eliane Maria de Farias Fernandez
Diretor Segundo Secretário  José França Santos
Diretor Primeiro Tesoureiro  Lígia Maria Bernardi
Diretor Segundo Tesoureiro  Orlando Vianna Junior
Primeiro Diretor de Benefícios  Lina Vilalva
Segundo Diretor de Benefícios  Roberto Alves dos Reis
Diretor de Eventos  Ubiracyr Peralles



CONSELHO DIRETOR 07/01/2002 A 08/01/2004 

Diretor Presidente  Jorge Carvano
Diretor Vice Presidente  Vera Regina Charbel Terra Meirelles
Diretor Primeiro Secretário  Marilza Coronha Pinheiro
Diretor Segundo Secretário  Mônica Marques de Brito
Diretor Primeiro Tesoureiro  Salvador Conti
Diretor Segundo Tesoureiro  Sandra Maria Barros
Primeiro Diretor de Benefícios  Maria do Céu Morais da Silva
Segundo Diretor de Benefícios   Celina Maria Bragança Cavalcanti



CONSELHO DIRETOR 09/01/2004 A 02/01/2006

Diretor Presidente  Jorge Carvano
Diretor Vice Presidente  Vera Regina Charbel Terra Meirelles
Diretor Primeiro Secretário  Marilza Coronha Pinheiro
Diretor Segundo Secretário  Alexandre Paranhos Pinheiro Marques
Diretor Primeiro Tesoureiro  Salvador Conti
Diretor Segundo Tesoureiro  Mônica Marques de Brito
Primeiro Diretor de Benefícios  Helio Gilberto Hasson
Segundo Diretor de Benefícios  Celina Maria Bragança Cavalcanti *
* Substituída pelo Dr. Renê Carlos Sourbeck

 


CONSELHO DIRETOR 03/01/2006 A 10/01/2008

Diretor Presidente  Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente  Humberto Peña de Moraes
Diretor Primeiro Secretário  Zady de Andrade Ramos
Diretor Segundo Secretário  Darci Burlandi Cardoso
Diretor Primeiro Tesoureiro  Lígia Maria Bernardi
Diretor Segundo Tesoureiro  Roberto Alves dos Reis
Primeiro Diretor de Benefícios  Lina Vilalva
Segundo Diretor de Benefícios  Lucíola Bela Duarte Coelho



CONSELHO DIRETOR 11/01/2008 A 06/01/2010

Diretor Presidente Manoel de Brito Varela
Diretor Vice Presidente Thais Moya de Souza
Diretor Primeiro Secretário Zady de Andrade Ramos
Diretor Segundo Secretário Marcello Mendonça de Brito
Diretor Primeiro Tesoureiro Lígia Maria Bernardi *
Diretor Segundo Tesoureiro Humberto Peña de Moraes
Primeiro Diretor de Benefícios Lina Vilalva
Segundo Diretor de Benefícios Adriana Araújo João
* Falecida durante o mandato. Substituída pela Drª Maria Inês Câmara de Araújo
 

 

CONSELHO DIRETOR 07/01/2010 A

Diretor Presidente  Thais Moya de Souza
Diretor Vice Presidente  Marcílio André da Silva Vieira
Diretor Primeiro Secretário  Leandro Santiago Moretti
Diretor Segundo Secretário  Cristian Pinheiro Barcelos
Diretor Primeiro Tesoureiro  Edna Miudin Guerreiro
Diretor Segundo Tesoureiro  Maria Inês Câmara de Araújo
Primeiro Diretor de Benefícios  Adriana Araújo João
Segundo Diretor de Benefícios  Luciana Telles da Cunha